NOVO CORONAVÍRUS
COVID-19
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boletim técnico n°221/2020
boletim técnico n°215/2020
boletim técnico n°209/2020
boletim técnico n°207/2020
boletim técnico n°205/2020
boletim técnico n°199/2020
boletim técnico n°194/2020
boletim técnico n°186/2020
Repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para incremento temporário na execução das ações de Proteção Social Básica e Especial pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerações acerca da Portaria nº 378/2020, do Ministério da Cidadania.
boletim técnico n°189/2020
boletim técnico n°185/2020
boletim técnico n°184/2020
boletim técnico n°175/2020
boletim técnico n°174/2020
boletim técnico n°176/2020
boletim técnico n°182/2020
boletim técnico n°170/2020
boletim técnico n°172/2020
boletim técnico n°168/2020
boletim técnico n°163/2020
Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020. Alteração dos limites da dispensa de licitação, previstos nos incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993; ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), disposto na Lei nº 12.462/2011, e autorização para a antecipação de pagamentos nas licitações e contratos. Vigência das alterações durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.
boletim técnico n°162/2020
Resolução Nº 318 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que prorroga os prazos de vigência das Resoluções nº 313/2020 e 314/2020 possibilitando a prorrogação dos prazos processuais em caso de imposição de medidas sanitárias que impeçam a locomoção de pessoas (lockdown) ou outras medidas que impossibilitem a atividade forense. Recomendação aos magistrados que evitem a penhora de valores relativos ao auxílio emergencial previsto na Lei Federal Nº 13.982/2020.
boletim técnico n°161/2020
Atendimento do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal nos Municípios e Distrito Federal em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Portaria nº 368/2020, do Ministério da Cidadania, e Instrução Operacional nº 4/2020, do Gabinete da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Considerações.
boletim técnico n°157/2020
Repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Portaria nº 369/2020, do Ministério da Cidadania, e Portarias nºs 63 e 64, de 2020, da Secretaria Nacional de Assistência Social. Considerações.
boletim técnico n°155/2020
Portaria SES nº 280/2020, que estabelece o regramento para orientar o repasse de recursos financeiros das emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria SES nº 281/2020, que autoriza o repasse de recursos Financeiros das Emendas Parlamentares Estaduais da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio Grande do Sul de 2020.
boletim técnico n°152/2020
Decreto Estadual nº 55.220, de 30 de abril, que prorroga a vigência das medidas determinadas no Decreto Estadual nº 55.154/2020, além de modificar as regras de restrição ao funcionamento, com atendimento ao público, do comércio e setor de serviços nas regiões do Estado. Considerações.
boletim técnico n°154/2020
Publicada a Instrução Normativa FEPAM nº 02/2020, que em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relativa ao COVID-19, bem como do Estado de Calamidade Pública decretado, suspende prazos envolvendo o trâmite dos procedimentos de licenciamento ambiental no órgão estadual.
boletim técnico n°153/2020
Publicada a Portaria FEPAM n.º 38/2020, que altera temporariamente o período previsto no art. 4º, alínea “c”, da Portaria FEPAM n.° 115/2019, que regula a Licença de Operação de Regularização (LOR), no período que perdurar o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19.
boletim técnico n°147/2020
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354, ajuizadas junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que estabeleceu medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Decisão conjunta proferida pelo Pleno do STF em 29/04/2020 mantendo as disposições da MP 927, mas suspendendo a eficácia dos arts. 29 e 31 que tratam, respectivamente, da caracterização de acidente de trabalho por contaminação pelo coronavírus e da fiscalização dos Auditores do Trabalho. Considerações.
modelos elaborados pela dpm
ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº.................... autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
ANTEPROJETO DE DECRETO MUNICIPAL
Dispõe sobre medidas para a prorrogação dos prazos de licenças e suspensão dos prazos dos processos administrativos de licenciamento ambiental e para apuração de infrações ambientais, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de.....
ANTEPROJETO DE DECRETO MUNICIPAL
MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA COR DA BANDEIRA DETERMINADA PELO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Dispõe sobre meAo Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19 Governo do Estado do Rio Grande do Sul – RS
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Os links abaixo (fontes oficiais) dão acesso aos atos normativos exarados em relação à pandemia do coronavírus em âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da União, e estarão permanentemente sendo ATUALIZADOS. Acessem!