STJ: Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado...
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45 dias, da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de...
Em comunicado publicado em 20 de maio de 2020, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN informou que, no intuito de viabilizar a entrega...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluirá mais seis exames na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Os procedimentos...
A Caixa vai abrir 2.213 agências no próximo sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que...
O texto do PLP 39/2020 que trata do auxílio emergencial aos Municípios foi pontuado em webconferência do Núcleo de Desenvolvimento...
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que...
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance...
Linha de crédito rural especial, prorrogação de dívidas e criação de renda básica para agricultores familiares e assentados. Esse é o...
Está em andamento entre os senadores negociação para que seja definido um texto consensual alternativo em relação ao socorro emergencial...
A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do orçamento de guerra”, retornou à Câmara dos Deputados na sexta-feira (17). A...
Em reunião por videoconferência realizada na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Ministério Público, o Procon, a Defensoria Pública,...
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o...
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada...