Secretários de Finanças de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul participaram de videoconferência com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 16 de abril. Na oportunidade, receberam orientações sobre recursos que vão entrar nas contas municipais durante a decretação de calamidade pública devido o novo coronavírus (Covid-19).
O consultor da entidade Eduardo Stranz iniciou a fala fazendo um resumo das diversas conquistas nesse período, especialmente com recursos e medidas destinados à áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e referente à recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Muita coisa está sendo feita e muita coisa vai passar pela Secretaria de Fazenda dos Municípios. Por isso, é bom vocês saberem”, disse.
Iniciando, falou sobre a recomposição do FPM, uma das primeiras conquistas que o movimento municipalista teve neste período de pandemia. Ela traz o comprometimento do governo federal em repor a queda do FPM nos próximos 4 meses, realizando a transferência até o 15º dia útil do mês seguinte. “A reposição é nominal e sobre o valor bruto do FPM e, com isso, não há incidência de fundeb, o que vai fazer com que tenhamos o ganho real de FPM”, complementou.
Porém, Stranz fez um alerta aos secretários municipais. É apoio financeiro. Entrou na conta movimento de FPM mas para o repasse do governo federal e da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), foi usada uma conta auxiliar, de AFM [Apoio Financeiro aos Municípios]. Ele é recurso livre, vocês podem usar como FPM fosse”, disse ressaltando a NOta Técnica disponibilizada pela CNM que traz a contabilização dos recursos. Na oportunidade, também, lembrou que a conta de AFM já foi usada outras vezes, sendo criada em 2009 durante o governo Lula, sendo usada novamente no governo de Dilma Rousseff e por fim, no governo Michel Temer.
Ressaltando outras medidas importantes na Educação, como a questão da merenda escolar durante a pandemia, na Assistência Social, com a liberação de recursos importantes a serem aplicados na área, e na Saúde, que teve importantes conquistas, tendo como a mais recente a publicação de Lei Complementar que permite que os Municípios transfiram saldos antigos de contas da Saúde para as contas atuais para que sejam usados em ações na área. “Estamos tentando esses pleitos todos de várias formas e as coisas estão acontecendo simultâneamente”, finalizou.
Previdência
A principal dúvida dos secretários de finanças do Estado foi com relação à Previdência Social. Para explicar aos gestores as principais conquistas, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, ressaltou que a temática estava incluída nos 17 pleitos inicialmente entregues ao governo federal para auxiliar os Municípios no período.
A supervisora reforçou que a CNM trabalha no PLP 1161/2020 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. “A aprovação do projeto vai garantir que os Municípios possam parcelar os débitos lá na frente. Estamos tentando a suspensão de tudo até o fim do ano”, completou. Entre os pleitos constantes estão os pedidos de suspensão temporária da contribuição patronal e da dívida previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral (RGPS).
Financiamento
Outra dúvida levantada pelos secretários de finanças foi sobre como ficam os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Thalyta reforçou que os financiamentos que os Municípios têm junto a essas instituições vão ficar suspensos durante o período de calamidade, mas que lá na frente os Municípios terão que efetuar o pagamento.
Entre os receios dos secretários é se sob os parcelamentos suspensos e que serão quitados lá na frente terão encargos. “É um diferimento sem juros. As parcelas não vão ter encargos e vão ser diluídas para depois do período de calamidade. As parcelas de abril a agosto vão ser diluídas nas parcelas posteriores no decorrer do financiamento. Posteriormente o Conselho Monetário Nacional vai precisar regular de que forma estas parcelas poderão ser diluídas e em quantas vezes”, disse a supervisora. Para que a ação ocorra desta forma, Thalyta ressaltou que é necessário que os Municípios façam um aditivo contratual junto às financeiras para ter a suspensão efetiva.
Cenário Estadual
A reunião foi promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Pela entidade, participaram a assessora técnica da área de Receitas Municipais, Cinara Ritter, e o consultor tributário, Milton Mattana.
Ainda durante a videoconferência, os secretários tiveram uma breve explanação sobre a situação financeira do Estado e as perspectivas diante da pandemia. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, mostrou a projeção que aponta um impacto de R$ 2,5 bilhões de queda de arrecadação do Estado. “Esses são dados e informações que coletamos não só da movimentação via notas eletrônicas, que têm impacto significativo, mas também via contatos que estamos fazendo com as empresas. Estamos entrando em contato com cada uma das grandes empresas de grandes setores para ter noção do que realmente está acontecendo”, disse.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/secretarios-do-rio-grande-do-sul-recebem-orientacoes-sobre-recursos-municipais-durante-pandemia
Data da Notícia: 17/04/2020