A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos recebeu da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre representações da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município e da deputada Sofia Cavedon, reclamando contra a decisão do Município de Porto Alegre de suspender apenas parcialmente as atividades nas escolas de educação infantil e nas escolas fundamentais, com a manutenção do atendimento parcial entre 09h e 16h para fornecimento de almoço aos alunos no horário das 11h30min às 14h.
Segundo o documento entregue ao MP, a forma estabelecida estaria colocando em risco alunos, professores, servidores, funcionários terceirizados e estagiários dessas escolas. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público também recebeu representações do mesmo teor.
De acordo com a promotora dos Direitos Humanos Márcia Cabral Bento, foram feitos questionamentos à Procuradoria-Geral do Município e à Secretaria Municipal da Educação.
Em 27 de março, o secretário Municipal da Educação comunicou aos diretores das escolas a decisão de suspender o fornecimento de alimentação e desativar as cozinhas a partir do dia 30 de março, com a transferência dos alimentos que estavam nos galpões da SMED e orientações às escolas acerca do destino dos alimentos que lá se encontravam.
Em contrapartida, foi anunciado programa de assistência alimentar às famílias mais carentes a ser implementada pela assistência social do Município.
Márcia Cabral Bento destaca que a Atempa e a deputada Sofia Cavedon agradeceram o apoio do Ministério Público na resolução do impasse.
Fonte: https://www.mprs.mp.br/noticias/50942/
Data da Notícia: 02/04/2020