A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) atualizou, em 03 de abril, o Boletim Normativo que concentra as normas a respeito do Coronavírus, inclusive os decretos estaduais publicados na semana.
O material pode ser acessado em https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/202004/03214843-boletim-normativo-coronavirus-08-1.pdf
Fonte: https://www.pge.rs.gov.br/upload/arquivos/202004/03214843-boletim-normativo-coronavirus-08-1.pdf
Data da Notícia: 04/04/2020