As secretarias de Saúde dos municípios de São Gabriel e Rosário do Sul receberão R$ 609 mil para aquisição de insumos e equipamentos utilizados no combate à pandemia de coronavírus nas comunidades em que atuam. O valor é parte do montante de R$ 2,1 milhões proveniente de acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Urbano Agroindustrial, homologado pela Justiça do Trabalho em junho de 2016.
O repasse foi determinado pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, que acolheu requerimento do MPT para redirecionar os valores. A empresa vem quitando o acordo em parcelas mensais de R$ 50 mil, e decidiu antecipar três mensalidades para que a quantia repassada às secretarias fosse maior.
Do valor total repassado, R$ 421 mil serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde de São Gabriel, que deverá utilizar a metade dos recursos na compra de testes para diagnóstico da Covid-19 e a outra metade na aquisição de insumos para a Irmandade da Santa Casa de Caridade do município.
A Secretaria Municipal da Saúde de Rosário do Sul, por sua vez, receberá a quantia de R$ 188 mil, valor com o qual deverá adquirir um aparelho de lavagem e desinfecção de aventais dos profissionais da Saúde, além de comprar insumos para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
No requerimento protocolado pelo MPT, por meio do procurador do Trabalho Evandro Brizzi, o órgão estabelece condições para os repasses. Dentre as exigências, há a obrigação das instituições comprovarem com notas fiscais a aquisição dos insumos e equipamentos, no prazo de 30 dias. Também foi estabelecida a proibição de uso dos valores em outras finalidades não relativas à pandemia, bem como a vedação da veiculação de propaganda de cunho político relacionada aos repasses dos valores ou à aquisição dos produtos.
Fonte: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/304354
Data da Notícia: 16/04/2020